O governador de Wyoming, Mark Gordon, sancionou, na sexta-feira (17), um projeto de lei que proíbe o uso ou a prescrição de pílulas abortivas. o projeto foi aprovado pela legislatura no início do mês de março.
Gordon, um republicano, assinou a lei quando um juiz federal do Texas considerou ordenar a proibição nacional da pílula abortiva mifepristona, em resposta a um processo de grupos antiaborto. As chamadas pílulas do dia seguinte, medicamentos anticoncepcionais prescritos usados após o sexo, mas antes que a gravidez possa ser confirmada, estão isentos da proibição.
Lei
O cerne da lei de duas páginas do Wyoming é uma disposição que torna ilegal “prescrever, dispensar, distribuir, vender ou usar qualquer droga com a finalidade de obter ou realizar um aborto”.
A medida também inclui uma isenção para qualquer tratamento necessário para proteger uma mulher “de um perigo iminente que ponha substancialmente em risco sua vida ou saúde”, bem como qualquer tratamento de um “aborto natural de acordo com as diretrizes médicas atualmente aceitas”.
A violação da proibição deve ser tratada como contravenção criminal, punível com até seis meses de prisão e multa de até US$ 9 mil.
Exceção
O governador disse que também estava permitindo a promulgação, sem sua assinatura, de um projeto de lei separado aprovado pelos legisladores estaduais para proibir os procedimentos convencionais de aborto, exceto quando necessário para proteger a saúde e a vida da mãe, ou em caso de estupro ou incesto. A exceção também é permitida para interromper uma gravidez se os médicos determinarem que há uma anormalidade letal do feto.
As lutas legais sobre o direito ao aborto aumentaram nos Estados Unidos após uma decisão da Suprema Corte, no ano passado, que anulou a histórica decisão Roe v. Wade, de 1973 que legalizava o procedimento.
Defensores dos direitos ao aborto já contestaram a proibição do aborto “gatilho” do Wyoming, que entrou em vigor após a decisão Roe v. Wade, entraram com uma ação para bloquear preventivamente a recém-aprovada proibição do Wyoming.
O governador expressou preocupação de que a promulgação da nova proibição do aborto pudesse turvar as águas legais, criando um novo obstáculo para a resolução rápida do assunto pelos tribunais.
Fonte: Reuters
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