A Câmara Municipal de Piúma recebeu uma importante Audiência Pública, na quarta-feira (26), conduzida pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Sebastião Elias Campos Junior, que apresentou a prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre de 2023.
O evento teve como objetivo primordial demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o período em questão, conforme estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os números apresentados revelaram um cenário de robustez e responsabilidade fiscal por parte do Poder Executivo Municipal, com destaque para os seguintes dados:
Receitas Correntes: R$ 128.207.117,71
Receitas de Capital: R$ 3.175.238,51
Total: R$131.382.356,22
Uma das métricas cruciais apresentadas foi a comparação entre a Meta de Arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/LOA) para o 3º Quadrimestre de 2023, que totalizava R$ 102.627.300,00, e o Total de Arrecadação efetivamente alcançado até o período mencionado, que atingiu o montante de R$ 131.382.356,22. Este último número confirmou o cumprimento da meta de arrecadação estabelecida, demonstrando uma gestão financeira eficiente e capaz de superar as expectativas previstas.
Outro ponto relevante foi a análise da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, que alcançou a marca de R$ 128.100.526,90. Além disso, os limites com funcionários ficaram em 41,85%, bem abaixo dos limites de alerta, evidenciando uma gestão equilibrada dos recursos humanos da administração municipal.
Um aspecto de extrema importância destacado durante a Audiência foi o percentual aplicado no serviço público de Saúde, que atingiu a marca de 24,82%, confirmando o cumprimento do limite constitucional estabelecido para essa área vital. Da mesma forma, o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 31,07%, refletindo o compromisso da gestão com a educação e o investimento no futuro da comunidade.
Em síntese, a análise do resultado fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2023, apresentada de forma transparente e concisa durante a Audiência Pública, evidenciou o cumprimento integral das metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável estabelecidos na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como consequência, fica reafirmada a manutenção do equilíbrio fiscal do Município de Piúma, ES, sinalizando um horizonte promissor para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população local.
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Fonte: Assessoria PMP
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