Os cidadãos piumenses podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos em 2025 até o dia 26 de setembro. As sugestões, que devem ser encaminhadas pelo preenchimento do seguinte formulário clique aqui, serão analisadas e podem entrar na LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.
A ferramenta foi criada com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, documento elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte.
Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no PPA (Plano Plurianual) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os detalhes da LOA de Piúma para 2025 poderão ser conhecidos em audiências pública que será realizada em setembro.
Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa. A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação popular na formulação de políticas públicas.
O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução para situações vivenciadas pela população e desta forma contribuir para que o planejamento do município seja realista e leve em conta a pluralidade e diversidade do Município de Piúma.
Saiba mais:
Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município o Poder Executivo elaborará o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
A LDO estabelece quais são as metas e prioridades que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA é o instrumento de planejamento, que estima as receitas a serem arrecadadas, apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o exercício seguinte.
Fonte: Assessoria PMP
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