O prefeito de Piúma, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES para a permissão de autorização para exploração das atividades náuticas executadas por embarcações do tipo “banana boat”, escunas, lanchas e embarcações de pequeno porte com fins lucrativos, bem como caiaques e/ou stand up e bolha aquática, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas da Lei Municipal n. 2.462, de 03 de março de 2022.
Fonte: Assessoria PMP
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