A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, ingorma a nova lista de classificação referente ao Edital SEMFAP Nº 005/2024. O chamamento público estabelece permissões para a execução de atividades náuticas com fins lucrativos, abrangendo embarcações do tipo “Banana Boat”, escunas, lanchas e outras de pequeno porte.
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Essa nova classificação foi determinada por decisão judicial liminar (mandado de segurança n° 0000149-68.2024.8.08.0062), que suspendeu temporariamente o indeferimento de um inscrito, permitindo que este exerça atividades náuticas lucrativas, desde que cumpra os requisitos do edital, incluindo a regularidade dos equipamentos e meios de trabalho.
Candidatos com pontuações inferiores aguardam desistências ou cancelamentos para efetivação da vaga. A gerência de fiscalização analisará a alocação dos classificados conforme as regras estabelecidas.
Errata ao edital, corrigindo referência no item 2.8. O texto correto substitui a menção a “item 2.6” por “item 2.7”, em conformidade com a Lei Municipal n. 2.462, de 3 de março de 2022.
A administração reforça o compromisso de garantir que as atividades sejam realizadas com segurança e organização, proporcionando uma experiência positiva para moradores e turistas.
Fonte: Assessoria PMP
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