A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, anunciou nesta semana o novo resultado final do Edital SEMFAP nº 005/2024, que regulamenta a concessão de permissões para a exploração de atividades náuticas no município. A divulgação ocorre após decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5000434-31.2025.8.08.0000.
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O chamamento público selecionou candidatos aptos a operar embarcações voltadas ao turismo e lazer, como “banana boat”, escunas, lanchas e outras embarcações de pequeno porte com fins lucrativos. A iniciativa visa organizar e fomentar o setor, garantindo segurança aos turistas e maior regularidade na prestação dos serviços náuticos na região.
A Prefeitura reforça a importância do cumprimento das normativas estabelecidas para a execução das atividades e destaca que o resultado atualizado pode ser conferido no site oficial do município. Com essa medida, a administração municipal busca aliar desenvolvimento econômico e ordenamento adequado das atividades turísticas, promovendo um ambiente mais seguro e estruturado para moradores e visitantes.
Fonte: Assessoria PMP
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