A Prefeitura de Piúma, através da Controladoria Geral, realizou a entrega do Projeto de Lei e do Plano Municipal pela Primeira Infância de Piúma (PMPIP) ao Poder Legislativo, nesta quarta-feira (27), no auditório do IFES.
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O PMPIP estabelece metas, estratégias e ações para garantir políticas públicas essenciais e prioritárias voltadas às crianças de 0 a 6 anos e às gestantes, em conformidade com a Lei Federal nº 13.257/2016.
O documento foi elaborado com base em dados reais sobre a realidade das crianças do município em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente, cultura, lazer e convivência familiar. O processo também incluiu a escuta das próprias crianças e a integração entre diferentes setores da sociedade, reforçando o compromisso de assegurar uma infância plena e saudável.
Mais do que um documento técnico, o plano é considerado um guia de metas e estratégias que valoriza a infância no presente e prepara o futuro de Piúma. Após aprovação pelo Poder Legislativo, terá vigência de 10 anos, com monitoramento periódico para garantir a efetivação das ações propostas.
Para a Prefeitura, o Plano Municipal pela Primeira Infância representa um instrumento de união entre poder público, sociedade civil e famílias na missão de proteger e valorizar as crianças, reconhecidas como o futuro e a mais bela expressão do presente de Piúma.
O evento contou com a presença de secretários municipais, servidores, representantes de conselhos, da APAE, da sociedade civil, além de vereadores, o presidente da Câmara, Eliezer Dias, o vice-prefeito Pastor Ezequias e o prefeito Paulo Celso Cola Pereira.
Fonte: Assessoria PMP
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