A Prefeitura Municipal de Piúma abre inscrições para o Edital de Chamamento Público Nº 002/2024, que visa selecionar e financiar projetos culturais no setor audiovisual do município, com base na Lei Paulo Gustavo.
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Edital de Chamamento Público Nº 002/2024
Objetivo do Edital
O edital visa apoiar projetos culturais no setor audiovisual de Piúma. Serão selecionados dez projetos de Apoio à Produção Audiovisual e dois projetos de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual
Os projetos selecionados receberão apoio financeiro para incentivar a produção e capacitação audiovisual no município.
Inscrições
Os interessados devem enviar a documentação necessária, conforme especificado no item 7 do edital, no período de 17 de junho a 1º de julho de 2024, até às 23h59. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Piúma no endereço: [mapa.cultura.es.gov.br].
Principais Normas
– Democratização e Descentralização: O edital assegura a democratização e a descentralização do investimento cultural, promovendo ações afirmativas.
– Regulamentação: O edital segue as diretrizes da Lei Complementar 195/2022 e dos Decretos 11.525/2023, 11.453/2023, e 2.678/2023.
Lei Paulo Gustavo
O Edital é financiado pela Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que destina R$ 3,86 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Um marco histórico que homenageia o artista Paulo Gustavo e oferece um suporte crucial para a retomada das atividades culturais após os impactos da pandemia da Covid-19.
Para mais detalhes, consulte o Anexo I do edital e o site oficial da plataforma de inscrição.
Fonte: Assessoria PMP
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