A Prefeitura de Piúma protocolou, nesta terça-feira (7), o pedido de expedição de mais de 200 escrituras de imóveis no cartório de registro de imóveis do município. A ação marca o início da primeira etapa do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que tem como objetivo garantir o direito à moradia regular e à segurança jurídica para centenas de famílias da cidade.
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O programa é resultado de um convênio firmado entre a administração municipal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa assegurar cidadania, inclusão social e valorização dos imóveis, especialmente em áreas com ocupação consolidada e sem documentação formal.
Segundo a Prefeitura, cerca de 500 famílias poderão ser contempladas com a escritura definitiva de seus imóveis até 2025. A regularização fundiária permite que os moradores tenham acesso a crédito para melhorias habitacionais, além de garantir o reconhecimento legal da propriedade, promovendo estabilidade e dignidade às famílias beneficiadas.
“A meta é garantir o título de propriedade para quem, há muitos anos, ocupa seus terrenos de forma legítima, mas sem respaldo legal. Com a escritura em mãos, os moradores ganham segurança jurídica e a possibilidade de investir com mais confiança em suas residências”, afirmou o prefeito Paulo Cola.
A gestão municipal afirma estar comprometida com a ampliação do programa e reforça que outras etapas estão previstas para alcançar um número ainda maior de famílias nos próximos anos.
O processo de regularização está sendo conduzido com base nos critérios da legislação vigente, respeitando as diretrizes urbanísticas e sociais do município.
A entrega das primeiras escrituras prevista para os próximos meses.
Fonte: Assessoria PMP
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