A Semana de Regularização Tributária da Prefeitura de Piúma foi um grande sucesso! Ao todo, foram realizados 76 parcelamentos, somando quase R$ 1 milhão em débitos regularizados. A iniciativa, promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ofereceu condições especiais para que os contribuintes colocassem suas contas em dia, com descontos de até 95% em juros e multas.
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Os pagamentos dos créditos nos termos desta lei deverão ser efetuados, por opção do devedor, das seguintes formas:
| FORMA DE PAGAMENTO | DESCONTO |
| Quitação à vista (parcela única). | 95% (noventa e cinco por cento). |
| Quitação em 06 (seis) parcelas mensais fixas e sucessivas. | 90% (noventa por cento). |
| Para quitação em 12 (doze) parcelas mensais fixas e sucessivas. | 85% (oitenta e cinco por cento). |
| Para quitação em 24 (vinte e quatro)
parcelas mensais. |
80% (oitenta por cento). Sendo primeira parcela no valor correspondente a 15% (quinze por cento). |
| Para quitação em 36 (trinta e seis vezes) parcelas mensais. | 75% (setenta e cinco por cento). Sendo primeira parcela no valor correspondente a 20% (vinte por cento). |
| Para quitação em 48 (quarenta e oito vezes) parcelas mensais. | 70% (setenta por cento). Sendo primeira parcela no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento). |
Se você não conseguiu aproveitar essa oportunidade, não se preocupe! A regularização tributária continua aberta por meio do REFIS municipal, que segue disponível até novembro de 2025. Para aderir, basta comparecer ao Setor de Atendimento Tributário, na sede da Prefeitura, no Centro.
Essa é uma excelente chance de quitar seus tributos em atraso com mais facilidade, garantindo tranquilidade financeira e contribuindo para o desenvolvimento da cidade. Não perca tempo!
Fonte: Assessoria PMP
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