Uma ação conjunta envolvendo o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e a Guarda Municipal de Presidente Kennedy flagrou, na sexta-feira (1⁰), uma atividade de extração irregular de areia na região de Jaqueira, zona rural do município. Dois homens foram conduzidos e responderão por crime ambiental.
As equipes se deslocaram ao local após o recebimento de uma denúncia anônima sobre extração ilegal de recursos minerais. No ponto indicado, as equipes constataram a existência de uma intervenção em andamento, com uma máquina escavadeira realizando o carregamento de areia em uma carreta tipo caçamba.
Foi dada ordem para que os operadores desligassem os veículos. Durante a abordagem, os envolvidos, de 25 e 39 anos, afirmaram desconhecer qualquer licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes para a atividade.
A área impactada foi estimada em aproximadamente 3.000m², com uma profundidade média de três metros, em uma região de pastagem. A extração ocorria sem qualquer tipo de autorização, permissão, concessão ou licença ambiental dos órgãos ambientais competentes.
Diante da situação, os dois suspeitos foram conduzidos à 9ª Delegacia Regional de Itapemirim, onde assinaram um Termo Circunstanciado (TC) por realizar extração de recursos minerais em desacordo com a legislação vigente, com base no Artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Eles foram liberados após assumirem o compromisso de comparecer em juízo.
Os veículos utilizados na atividade – a escavadeira e a carreta caçamba – foram apreendidos e guinchados.
Fonte: Assessoria PCES
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