Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o critério de desoneração de municípios beneficia cidades mais ricas, enquanto exclui 29 prefeituras com menor capacidade de arrecadação e investimento. A entidade baseia sua análise na receita corrente líquida per capita obtida por cada município em 2022 e argumenta que a concessão do benefício com base no tamanho da população é equivocada, pois presume incorretamente que cidades pequenas são mais pobres do que as maiores.
A desoneração da folha abrange 3.397 municípios com até 156.216 habitantes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reduzindo a alíquota patronal de 20% para 8% a partir de janeiro deste ano. No entanto, a FNP aponta que o critério adotado favoreceu cidades mais ricas, enquanto excluiu localidades com menor capacidade de financiamento e investimento por serem mais populosas.
“É uma injustiça federativa. Não podemos mais associar cidades populosas a cidades ricas”, afirma Gilberto Perre, secretário executivo da FNP. Entre 2002 e 2008, Perre foi secretário de Fazenda do município de São Carlos (SP), uma das 29 cidades excluídas da desoneração.
Entre os municípios contemplados está Presidente Kennedy (ES), que teve uma receita corrente líquida per capita de R$ 38.418 em 2022, impulsionada por royalties do petróleo. Esse valor é quase 19 vezes superior à receita per capita de Carapicuíba (SP), que arrecadou apenas R$ 2.049,67 por habitante no mesmo período, destacando-se como uma das prefeituras com menor capacidade de financiamento entre as excluídas.
Também ficaram de fora Ribeirão das Neves (MG), Mauá (SP), Ilhéus (BA) e Imperatriz (MA), cidades que tinham uma RCL per capita menor que R$ 3.700 no ano de 2022.
No geral, os municípios excluídos tinham uma receita corrente líquida de R$ 4.105 por habitante, em média.
O número é menor do que a média de todas as prefeituras contempladas (R$ 4.630), mas está ainda mais distante da média observada entre os 20% mais ricos entre os beneficiados (R$ 9.928).
“Essa medida reforça desigualdades”, critica Perre. Segundo ele, o benefício está indo para municípios que já têm maior capacidade de investimento. “Não se trata de incluir os 29, mas sim de consertar um erro.”
O secretário destaca que a disparidade se dá também no impacto fiscal da desoneração. O corte na alíquota custa R$ 282 per capita no caso dos 20% mais ricos entre os beneficiados. Nos municípios excluídos, o valor seria de R$ 165 per capita.
A entidade defende a inclusão desses 29 municípios, que continuam pagando uma alíquota de 20% sobre a folha de servidores.
Fonte: Agência Folha Press
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