O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a X a retomar os serviços no país, nesta terça-feira (8), depois que a plataforma de mídia social voltou atrás e começou a cumprir decisões judiciais às quais o proprietário bilionário Elon Musk havia prometido resistir.
O juiz da Suprema Corte, envolvido em uma disputa de meses com Musk, deu sinal verde à X para retomar as operações no maior país da América Latina com efeito imediato.
Na decisão, Moraes disse que a X cumpriu todos os requisitos necessários para voltar a operar no país.
Musk, que denunciou as ordens como censura e chamou Moraes de “ditador”, começou a reverter sua posição nas últimas semanas , com sua rede social bloqueando contas sinalizadas pelo tribunal, grampeando um representante local e pagando multas pendentes.
Moraes, em sua decisão de terça-feira, determinou que a Anatel, reguladora de telecomunicações do Brasil, deve trabalhar para permitir que o X volte a ficar online dentro de 24 horas. Usuários no Brasil ainda não conseguiam acessar a plataforma até as 19h, horário local.
Decisão
O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.
Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
Declaração da X
Por meio de sua conta de Global Affairs, a X disse estar orgulhosa de retornar ao Brasil, acrescentando que “continuará defendendo a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei” nos países onde atua.
A disputa no Brasil foi um de uma série de confrontos recentes entre Musk, que se vê como um defensor da liberdade de expressão, e governos como Austrália e Reino Unido, que buscam impedir a disseminação de desinformação online.
Leis respeitadas
O ministro das Comunicações do Brasil disse na terça-feira que a decisão de X de pagar as multas e cumprir as ordens judiciais foi uma “vitória para o país”.
“Mostramos ao mundo que aqui nossas leis devem ser respeitadas, seja quem for”, disse Juscelino Filho em nota.
Fonte: Agências diversas
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