O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta sexta-feira (4), que a rede social X (antigo Twitter) fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.
Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”.
As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.
Moraes determinou que a Caixa transfira o dinheiro para a conta certa. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.
A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa.
Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Só depois desse parecer é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Não há prazo definido para ele decidir.
Mais cedo nesta sexta (4), Moraes havia determinado à Secretaria Judiciária da Corte que comprovasse os pagamentos de multas da rede social.
Isso porque o X peticionou um pedido à Suprema Corte para voltar a funcionar no país. Na solicitação, enviou comprovantes de pagamento das multas.
Entenda o caso
O X informou nesta semana ao STF que o total de R$ 28,6 milhões das multas impostas pela Corte será pago “com recursos próprios (advindos do exterior)”.
A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.
A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim:
- R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
- R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
- R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).
O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.
Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.
Na prática, para garantir a quitação completa, o X terá que desembolsar o valor integral. Isso vale mesmo para o valor correspondente ao montante bloqueado.
Ou seja, o X terá que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez que o valor seja pago, o valor bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink.
Condições para voltar
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As duas primeiras ordens já foram acatadas.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.
Fonte: CNN Brasil/Lucas Mendes
Comente este post