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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue ...

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição ...

O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de ...

A Festa da Penha, realizada anualmente em Vila Velha (ES), pode ser reconhecida como manifestação cultural nacional. Esse é o ...

A proposta de criação de um cadastro público com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, como estupradores e pedófilos, ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta ...

Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara ...

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária ...

O Congresso Nacional adiou, na quinta-feira (9), a análise do veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ...