Brasil: STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância ...
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Tag: #justiça
Justiça: Pessoas LGBTQIA+ podem escolher pela ala masculina ou feminina do presídio
Pessoas transsexuais e travestis podem escolher pela ala masculina ou feminina do presídio, segundo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional ...
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O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou, nesta segunda-feira (1º), contra a cassação ...
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou a transferência de 14 presos entre unidades do sistema penitenciário federal em ...
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O município de Piúma, através da atuação da sua Procuradoria, obteve uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho – ...
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A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), aceitou denúncia apresentada pelo ...
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A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de Covid-19 devem ...
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