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Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante ...

O Prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio Rocha, sancionou a Lei Municipal 3364/2023, que insere o município no Cointer, consórcio público ...

Entra em vigor a lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, ...

A Prefeitura de Itapemirim, através da Secretaria Municipal de Cultura, protocolou, esta semana, na Câmara de Vereadores, a Lei de ...

Em Itapemirim já está em vigor a Lei Municipal 3356/23, que dispõe sobre a proteção, controle populacional e bem-estar animal ...

O prefeito de Itapemirim, Antônio da rocha Sales, sancionou a Lei Complementar 273/2023, que trata sobre a revisão da remuneração ...

Foi sancionada, na sexta-feira (4), a Lei nº 11.876, de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann, que acaba com a ...

A Prefeitura de Rio Novo do Sul, através da Secretaria de Saúde, conquista mais um direito que está sendo colocado ...

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (31), do evento em comemoração aos 10 anos da Lei ...

Já está em vigor a lei municipal n° 977/23 que garante prioridade no atendimento a portadores de Síndrome de Down ...