CNJ: Lei que impede saidinha de presos deve gerar custo anual de R$ 6 bilhões
Com a exigência de exame criminológico para progressão do regime, conforme determinado pela lei que acaba com as saidinhas, o ...
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Tag: #Saidinha
STF: Mendonça diz que nova lei das saidinhas só vale para quem for preso a partir de agora
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, emitiu uma decisão em um caso de habeas corpus de um ...
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Brasil: Congresso derruba veto e volta a proibir “saidinha” de presos
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária ...
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Justiça: Análise de veto é adiada pelo Congresso Nacional e ‘saidinha’ de presos acontece no Dia das Mães
O Congresso Nacional adiou, na quinta-feira (9), a análise do veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ...
Leia maisSaidinhas: AGU e Ministério da Justiça pedem ao CNJ critérios para exame criminológico
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça ...
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Brasil: Lula sanciona, com veto, projeto que proíbe saidinha de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei (PL) que acaba ...
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São Paulo: Polícia Militar prende 78 pessoas no primeiro dia de ‘saidinha’ de presos
No primeiro dia da “saidinha” de presos, a Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu 78 pessoas descumprindo as ...
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São Paulo: PM prendeu 398 detentos em saidinha de fim de ano
A SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo) informou, no sábado (30), que 398 detentos de saidinha ...
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