Brasil: Senado aprova PL que isenta medicamentos de impostos
O Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que isenta medicamentos do imposto de importação. ...
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Brasil: Senado adia votação de projeto que garante acesso público a praias
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 775/2022, ...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que ...
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