O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Rio Novo do Sul já é uma realidade e começa a colher excelentes resultados. O prefeito Nei Castelari assinou 25 títulos de regularização imobiliária que beneficiarão famílias do núcleo urbano “Recanto Verde”, popularmente conhecido como “formigueiro”, localizado no bairro Quarteirão.
Os título já estão no cartório e, em breve, será realizada a cerimônia de entrega dos títulos. As famílias beneficiadas nesta etapa receberão os seus títulos acompanhado das Certidões de Registro Imobiliário, passando a ter a propriedade plena do imóvel.
O advogado Guilherme Louzada, coordenador do Programa, explica que ter a posse é diferente de propriedade. Tendo o imóvel com matrícula em Cartório, as famílias terão benefícios como: segurança jurídica do imóvel, efetivação da função social da propriedade, promoção da integração social, facilidade para a venda por financiamento bancário, obtenção de crédito – imóvel como garantia, permitir o acesso aos serviços públicos, valorização imobiliária do imóvel, alavancar o desenvolvimento e atrair investimentos entre outros.
O Programa está sendo implementado em várias regiões urbanas do município.
Para mais informações, procure a Coordenadoria de Regularização Fundiária, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, situada na rua Capitão Bley, n.º 22, Bairro Centro, em frente à Escola Estadual Waldemiro Hemerly. Horário de funcionamento: 7h às 12h e 13h às 16h.
Nei Castelari, prefeito de Rio Novo do Sul. Foto: Divulgação
Fonte: Assessoria PMRNS
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