TCE-ES: Presidente Kennedy é destaque em investimentos em educação e controle de gastos com pessoal em 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou neste mês a avaliação das contas anuais de 2024 dos 78 municípios capixabas. Os dados já foram consolidados, cadastrados e estão disponíveis para a população por meio do Painel de Controle, ferramenta de transparência que permite o acompanhamento das finanças públicas em tempo real. Os processos ainda estão em fase inicial de análise e têm prazo de até 24 meses para apreciação final pelos conselheiros do Tribunal.

Entre os destaques, o município de Presidente Kennedy figura como um dos que mais investiu em educação no Espírito Santo, além de registrar um dos menores percentuais de gastos com pessoal, em total consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Educação

Seguindo o que determina a Constituição Federal, os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e transferências em educação. Em 2024, Presidente Kennedy investiu 36,96%, sendo o segundo maior percentual entre os 78 municípios, atrás apenas de Marataízes (38,77%) e à frente de Rio Bananal (35,53%).

Gastos com pessoal

Presidente Kennedy também se destacou pela gestão eficiente dos gastos com pessoal, um indicador-chave de responsabilidade fiscal. O município apresentou 31,13% da Receita Corrente Líquida comprometida com despesas de pessoal, índice que o coloca entre os três menores percentuais do Estado, ao lado de Brejetuba (30,50%) e Pancas (31,73%).

A legislação determina que os gastos com pessoal no Executivo Municipal não devem ultrapassar 54%. Quando os percentuais estão abaixo de 48,6%, como é o caso de Kennedy, considera-se que o município está em zona segura, com ampla margem para planejamento e estabilidade orçamentária.

Transparência e acesso público

Todas as informações detalhadas sobre os investimentos em saúde, educação, finanças e pessoal dos municípios do Espírito Santo estão disponíveis para consulta pública no Painel de Controle do TCE-ES, ferramenta que reforça a transparência e a participação cidadã no acompanhamento da gestão pública.

Fonte: Kennedy em Dia (*com informações TCE-ES)