Os deputados estaduais capixabas aprovaram, na sessão extraordinária de quarta-feira (21), por unanimidade, a proposta do presidente Marcelo Santos (União) que cria o cadastro de condenados por estupro e o de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, no Espírito Santo. “(…) é mais um passo importante para proteger nossas mulheres e garantir que aqueles que cometem esses crimes sejam monitorados e responsabilizados”, afirmou Marcelo. O Projeto de Lei (PL) 267/2024 segue agora para análise do governador Renato Casagrande (PSB).
Tramitando em urgência, a matéria recebeu parecer favorável da deputada Iriny Lopes (PT), relatora nas comissões reunidas de Direitos Humanos, Segurança e Finanças. O colegiado de Justiça já havia dado parecer pela constitucionalidade da iniciativa, que encontra respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Proteção de dados
Em seu relatório, a petista sugeriu a adição de uma emenda, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709/2018), que nesses casos determina a preservação dos dados dos agressores, mantendo-os em sigilo, com posse somente pelas autoridades competentes. A emenda foi acatada tanto nas comissões reunidas quanto no Plenário. Logo após a aprovação, o presidente encaminhou a matéria para a votação da redação final na Comissão de Justiça, que também acolheu por unanimidade o PL com a adição da sugestão da relatora.
Iriny ressaltou o caráter preventivo da proposição em sua relatoria. “Eu vou encaminhar pela aprovação da matéria, é importante ter o dado sobre o agressor, até porque nos casos de reincidência, fica muito mais fácil localizar o agressor e proteger a vítima, se for a mesma da agressão anterior, ou uma nova vítima”, destacou a deputada.
Segundo Marcelo Santos, a proposta vai ao encontro do contexto alarmante de violência contra a mulher, especialmente no Espírito Santo, onde, apesar da redução dos homicídios dolosos desde 2020, os casos de agressão continuam a crescer. Conforme o Painel de Monitoramento da Violência contra Mulher, do governo do Estado, em 2024, até julho, foram 1.318 registros de violência doméstica, 1.244 a mais do que o mesmo período no ano passado.
“É inadmissível que casos de violência e feminicídio continuem ocorrendo como se fossem algo comum em nossa sociedade. Precisamos atuar com firmeza para mudar essa realidade, fortalecendo as políticas públicas, garantindo a proteção das vítimas e punindo severamente os agressores”, destacou o presidente.
Fonte: Assessoria Ales/João Caetano Vargas
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