A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para passageiros que violam e desrespeitam regras ou comprometem a segurança de pessoas a bordo de aeronaves ou nas dependências do aeroporto. Os atos incluem agressões físicas ou verbais durante o voo, tumultos a bordo e danos à infraestrutura aeroportuária, por exemplo.
A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e passa a valer 6 meses depois da data de publicação no Diário Oficial. Durante esse período, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal farão ajustes em relação ao compartilhamento de informações entre os órgãos.
As punições podem levar a multas de até R$ 17,5 mil e proibição de realizar voos domésticos. As sanções serão aplicadas conforme a gravidade dos atos praticados.
A proposta estabelece um procedimento padronizado para lidar com passageiros indisciplinados, que começa pela aplicação de advertências verbais e pode chegar ao acionamento de autoridades policiais, retirada de pessoas da aeronave e aplicação de punições mais graves pela Anac.
Em casos de retirada do voo, a companhia aérea não terá obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência material, como hotel, alimentação ou reacomodação.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), os casos que envolvem passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, em relação ao ano anterior. Foram registradas, ao todo, 1.764 ocorrências no ano passado.
‘No Fly List’: Passageiros proibidos de voar
Para casos classificados como gravíssimos, o passageiro poderá ser incluído em uma lista restritiva de impedimento de voo, conhecida como “No Fly List”.
Nesses casos, válidos apenas para voos domésticos, a pessoa será impedida de comprar passagens aéreas e embarcar em voos, caso já tenha adquirido algum. A proibição valerá para todas as companhias aéreas.
Fonte: g1/Maria Eduarda Calda
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