A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou, na sexta-feira (27), que fechou um acordo na véspera, visando colocar fim às dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig, beneficiando diretamente milhares de ex-funcionários. Essa indenização para ex-funcionários Varig representa um marco importante na resolução de pendências trabalhistas históricas.
A transação, acertada entre União e a massa falida da Varig, atinge diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.
O acordo tem o valor de R$ 575 milhões e será pago à vista, segundo o órgão. Esse montante representa não apenas uma compensação financeira significativa para os mais de 15 mil ex-funcionários da Varig, mas também um impacto social relevante ao garantir que direitos trabalhistas há muito tempo aguardados sejam finalmente honrados. Além disso, o pagamento contribuirá para a estabilidade financeira de muitas famílias afetadas, reforçando a importância desse acordo histórico para a justiça trabalhista no Brasil.
A AGU afirmou que o acerto é um desdobramento de outro acordo, assinado em março deste ano, que determinou o pagamento de R$ 4,7 bilhões pela União à massa falida da Varig.
Esse valor foi fixado a título de indenização pelos prejuízos causados pela política tarifária instituída no país entre 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado, que resultou no congelamento de preços de passagens aéreas.
“A Justiça Federal do Distrito Federal já expediu os correspondentes precatórios judiciais referentes ao pagamento precatórios Varig, garantindo que a indenização judicial Varig seja efetivada ao longo de 2025”, afirmou a AGU.
Fonte: Agência Reuters
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