O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, neste sábado (28), que o governo federal não estuda prorrogar a isenção de impostos sobre a gasolina e o álcool – a Medida Provisória é válida por 60 dias e se encerra no dia 28 de fevereiro.
“Não existe, neste momento, no governo qualquer discussão de prorrogação, de mudança desses prazos”, declarou Padilha, que não descartou o debate do tema no Congresso Nacional. Por outro lado, o ministro lembrou que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo foram zeradas até 31 de dezembro de 2023. “Essa média tem impacto maior nas famílias mais pobres, na inflação de alimentos e em toda cadeia produtiva”, comenta o chefe da pasta.
Em conversa com jornalistas, Padilha também garantiu que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, está construindo um acordo com os Estados para recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde o ano passado, a alíquota foi reduzida a 17%, em função de uma lei aprovada no Congresso, afetando a arrecadação dos Estados. “Essa saída será construída pelo ministro Fernando Haddad”, assegura.
Fonte: JP News
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