O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) foi ao Senado Federal, na quarta-feira (16), para apresentar uma sugestão de texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa manter o pagamento do maior programa de distribuição de renda do país, o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – em R$ 600, além do pagamento de R$ 150 adicionais caso os pais tenham filhos de até seis anos de idade.
Apelidada de PEC da Transição pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta inicial prevê que o benefício social estará fora do teto de gastos à partir do próximo ano por tempo indeterminado.
Com isso, o custo da continuidade do pagamento do auxílio, bem como o valor adicional, foi projetado em R$ 175 bilhões. Além do Bolsa Família fora do teto, a proposta deve permitir a destinação de R$ 22 bilhões de excesso de arrecadação para investimentos. Ou seja, se aprovada pelo Congresso Nacional, a emenda à Constituição irá permitir um furo de R$ 197 bilhões.
“A sugestão de emenda constitucional que o governo [eleito] está apresentando é que seria excepcionalizado do teto de gastos o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo. E umas pequenas modificações para dar capacidade de investimentos. Se o país tiver uma receita extra, todo esse dinheiro vai para abater a dívida pública do país. Então um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação baseado em 2021, 6,5%, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões. Mesmo que a arrecadação extraordinária fosse de R$ 200 bilhões, não poderia aplicar mais de R$ 22 bilhões”, explica o senador Marcelo Castro.
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