O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, publicado nesta quinta-feira (24), revelou que houve um acréscimo de 408% dos registros pelo crime de estelionato no Brasil entre 2018 e 2024. Só no ano passado, o país sofreu com aproximadamente 2,2 milhões de casos, equivalente a cerca de 4 golpes por minuto.
Segundo o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Professor da FGV EAESP, Renato Sérgio de Lima, a média nacional de registros de estelionatos é de 1.019,2 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2024.
Além disso, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou São Paulo como o estado com o maior número de ocorrências do crime por dois anos consecutivos (2023 e 2024). O Distrito Federal também se destacou por apresentar taxas superiores à média.
São Paulo registrou taxa de 71,1% maior do que a média do Brasil, e alcança 1.744 estelionatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Já o Distrito Federal tem uma taxa 65% maior, com 1,6 mil casos para cada 100 mil habitantes. O Paraná ocupa o terceiro local com 1,3 mil estelionatos para cada grupo de 100 mil habitantes
Ainda de acordo com o levantamento, Paraíba, Maranhão e o Pará têm as menores porcentagens de registros de estelionatos do país, com 235,4; 285,3 e 438,5, crimes por 100 mil habitantes, respectivamente.
Veja tabela abaixo:
O diretor presidente, Renato Sérgio, reforça que o fato da Paraíba ter uma taxa de registros 77% menor do que a média nacional pode significar a existência de diferenças de classificação do crime que podem estar afetando os registros, e portanto a comparação realizada.
Estelionatos por meio eletrônico
Os estelionatos por meio eletrônico aumentaram 17% comparado ao ano de 2023. Um dos cenários trazidos para este aumento é o impulso da transformação digital a partir de 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Conforme o Anuário, os casos de estelionatos por meio digitais foram incluídos em 2021 na legislação, e muitas Unidades da Federação ainda não conseguem separar dos demais tipos de golpes.
O estado de São Paulo, por exemplo, não informa os registros por meio digital, apenas a soma de todos os casos de estelionatos – sem que o crime eletrônico esteja incluído. O mesmo ocorre com Ceará e Rio de Janeiro, estados com grandes volumes de registros policiais.
A 19° edição faz um recorte dos roubos e furtos, para esclarecimento dos dados. Segundo esse levantamento, a cidade de São Paulo registrou 18,5% de todos os roubos e furtos de celulares ocorridos no Brasil em 2024.
O estado de São Paulo, por exemplo, não informa os registros por meio digital, apenas a soma de todos os casos de estelionatos – sem que o crime eletrônico esteja incluído. O mesmo ocorre com Ceará e Rio de Janeiro, estados com grandes volumes de registros policiais.
A 19° edição faz um recorte dos roubos e furtos, para esclarecimento dos dados. Segundo esse levantamento, a cidade de São Paulo registrou 18,5% de todos os roubos e furtos de celulares ocorridos no Brasil em 2024.
Ainda de acordo com o estudo, crimes dessa natureza ocorrem com mais frequência aos sábados e domingos, com uma taxa de 34% de incidência nos dias.
Casos investigados
Outra preocupação levantada, são as dificuldades das vítimas ao formalizarem as queixas-crime, e a baixa capacidade de esclarecimento e investigação de crimes no Brasil. Com base nos dados de 2024, o Poder Judiciário atualmente só lida com cerca de 2,4% dos casos de estelionatos registrados nas polícias civis.
Conforme a pesquisa, em 2019 o crime de estelionato passou a ser de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, com algumas exceções, como: vítimas maiores de 70 anos, crianças ou adolescentes, pessoa com deficiência mental ou crime contra a Administração Pública.
Ou seja, o Ministério Público só poderá oferecer denúncia se a vítima manifestar formalmente o interesse na persecução penal, dentro de um prazo de 6 meses a partir do conhecimento da autoria do crime.
“Se olharmos o painel do CNJ ‘Justiça em Números’, veremos que, ainda apenas para 2024, constam somente 51.793 casos novos de estelionatos, sendo que, do total, 2195 são contra idosos e 6.421 classificados como estelionatos majorados”, acrescenta Renato Sérgio
Quando a denúncia ocorre, ainda existe a possibilidade do autor do crime firmar um acordo com o Ministério Público para suspender o processo, desde que, haja restituição do prejuízo causado às vítimas que não sofreram violência física ou ameaça, ou o réu seja primário.
“Como resultado, o risco de ser punido pelo cometimento de um estelionato é muito baixo e, quando o autor é identificado, no máximo ele irá repor o prejuízo causado e não será sancionado penalmente”, finaliza o diretor presidente.
Segundo pesquisa de vitimização e percepção sobre violência e segurança pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha, mais de 17 milhões de pessoas com 16 anos de idade ou mais, geraram por meio de fraudes e golpes (muitos registrados como estelionato), um prejuízo estimado de R$ 25,5 bilhões entre julho de 2023 e junho de 2024.
Fonte: CNN Brasil/Helena Barra e Luan Leitão
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