Bons condutores, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vão voltar a fazer exames de aptidões física e mental. Desde junho, estão valendo as novas regras de renovação simplificada, após não avançar no Congresso a proposta de concessão automática.
Os motoristas, que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao pedido, ficam livres de taxas do Departamento de Trânsito (Detran) se mantiver o documento digital, mas terão que arcar com os testes médicos para manter o direito de dirigir.
Segundo o diretor do Detran-ES, Raphael Piekarz, as alterações decorrem das mudanças promovidas pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 1.327/2025 do governo federal, que criava benefícios àqueles sem pontos na carteira.
“Em vez de renovação automática, entrou a renovação simplificada. Nós tínhamos a medida provisória, em dezembro, do ‘bom condutor’. A medida foi até junho e não existia a taxa do Detran e do exame. Agora, houve uma mudança e voltou com a exigência dos exames médicos e psicológicos. Com isso, tem o custo da clínica médica registrada junto ao Detran”, contou.
Como era a renovação automática
A renovação automática passou a valer após a publicação da MP em dezembro de 2025. Na época, motoristas cadastrados como bons condutores, inscritos no aplicativo CNH do Brasil e sem infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores podiam renovar a CNH sem pagar a taxa do Detran e sem realizar exames médicos ou psicológicos, desde que atendessem aos demais requisitos previstos. O procedimento permaneceu em vigor até junho de 2026 e beneficiou cerca de 40 mil condutores.
Como ficou agora
Com as alterações publicadas em junho, voltou a ser obrigatória a realização dos exames médicos e psicológicos para a renovação da CNH.
Com isso, deixou de existir a renovação totalmente automática. O modelo passou a ser chamado de renovação simplificada, já que o motorista continua dispensado do pagamento da taxa do Detran, mas precisa realizar os exames em uma clínica credenciada.
Quem tem direito à renovação simplificada
Para ter direito à isenção da taxa do Detran, o motorista precisa:
- Estar cadastrado no Cadastro Positivo de Condutores, com o selo de bom condutor;
- Realizar esse cadastro antes do vencimento da CNH;
- Não ter cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores à renovação.
O cadastro é feito no aplicativo CNH do Brasil, na aba Habilitação, acessando a opção Cadastro Positivo de Bom Condutor e realizando a adesão.
Como funciona o processo
Quando a CNH está próxima do vencimento, o condutor recebe um aviso por SMS informando sobre a necessidade de renovação.
Depois disso, deve abrir normalmente o processo de renovação no sistema do Detran. Quem atende aos critérios do programa fica isento da taxa do Detran, atualmente de R$ 252.
Após a abertura do processo, é realizada a coleta biométrica e o motorista é encaminhado para uma clínica credenciada para fazer os exames obrigatórios, que permanecem pagos pelo condutor. Os exames médicos e psicológicos podem custar, juntos, cerca de R$ 180.
Validade de CNHs é prorrogada
Em razão das mudanças, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da Deliberação nº 278, publicada em 10 de junho de 2026, prorrogaram a validade das CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026. A medida foi adotada para dar tempo à Senatran de adequar os sistemas às novas regras.
O que foi mantido nas novas regras
Apesar do retorno da obrigatoriedade dos exames, a estrutura principal da proposta foi preservada. Entre os pontos mantidos estão:
- A CNH física passa a ser opcional, permitindo ao motorista utilizar apenas a versão digital;
- A possibilidade de renovação simplificada para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- A dispensa da avaliação psicológica em situações específicas;
- A criação de um teto nacional para os valores dos exames médicos e psicológicos, que será definido pela Senatran e reajustado anualmente pelo IPCA.
Fonte: A Gazeta/João Guimarães
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