O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (29), o lançamento do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo 2025, em evento realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. Ao todo, serão destinados R$ 48 milhões aos municípios capixabas por meio de três linhas de fomento distintas: Patrimônio Material Tombado, Editais Municipais e Espaços Culturais, esta última nova. As inscrições para os editais começam na segunda-feira (6).
O programa está aberto a todos os municípios interessados, desde que atendam a requisitos como ter um Conselho Municipal de Cultura, um Fundo Municipal de Cultura e um gestor designado, além de requisitos específicos por linha de fomento. O prazo para inscrição varia conforme a linha: o de Editais Municipais vai até 05 de novembro, enquanto as inscrições para as linhas de Patrimônio Tombado e Espaços Culturais se encerram no dia 05 de dezembro.
“Como é bom achar caminhos para descentralizar os recursos. A gente transfere de forma mais simplificada e garante celeridade nas ações. A área cultural é muito importante para preservarmos nossos ambientes e tem ligação com o turismo. Temos uma riqueza cultural muito grande em nosso Estado e precisamos valorizar isso. O Espírito Santo está em uma crescente e na cultura não é diferente. É a identidade do nosso povo, movimentando a economia, além da geração de emprego e renda para os capixabas”, afirmou o governador.
O Fundo a Fundo da Cultura é um programa de coinvestimento que transfere para os municípios recursos do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), com o objetivo de fomentar e incentivar a criação, produção e distribuição de produtos e serviços que usem o conhecimento, a criatividade e o capital intelectual como principais recursos produtivos.
Na primeira linha de investimentos, Fundo a Fundo Editais Municipais, serão destinados R$ 8 milhões para a criação de editais municipais de cultura, com objetivo de beneficiar os artistas locais, as culturas tradicionais populares e o patrimônio imaterial, tendo como base a tridimensionalidade da cultura: cultura como expressão simbólica de um povo, cultura como direito e cidadania e cultura como economia que gera renda e trabalho, de acordo com o Art. 6° da Lei Complementar 458.
A linha Fundo a Fundo Patrimônio prevê a transferência de recursos para a revitalização do patrimônio tombado e em processo de tombamento pelo Estado; pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da União; e pelos municípios, beneficiando tanto edificações isoladas quanto requalificação urbana de sítios históricos (conjunto de bens).
Já a nova linha dos Espaços culturais visa à celebração de parceria para a elaboração de projeto executivo, investimento em obras e aquisição de equipamentos e mobiliário. Somente poderão participar espaços culturais pertencentes ao município e que tenham aderido ao Sistema de Espaços Culturais, conforme previsto na Lei de Espaços Culturais Lei nº 11.447, criada para sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos espaços culturais do Estado. O investimento total previsto nessas duas linhas é de R$ 40 milhões.
Durante o lançamento, o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha apresentou o relatório de execução do programa Fundo a Fundo Patrimônio, contendo dados, entre outras informações e exemplos de obras já concluídas, e enfatizou a importância da continuidade do programa.
“O avanço deste novo ciclo marca a continuidade de uma política pública pioneira, fruto do esforço conjunto entre o Governo do Estado, a Secult e os municípios, que unem recursos para ampliar os investimentos na cultura capixaba. Neste ano, contamos com uma nova linha voltada aos espaços culturais, ambientes essenciais para fortalecer a identidade local, ampliar o acesso à arte e ao conhecimento, além de promover o encontro e o desenvolvimento comunitário. Essa iniciativa se soma ao Fundo a Fundo Patrimônio, outra linha de ação que vem gerando impacto direto na preservação do nosso patrimônio arquitetônico, artístico e histórico”, pontuou o secretário.
Além dos instrumentos legais revisados e simplificados, com toda a documentação e trâmites atualizados para garantir mais agilidade nas parcerias entre Estado e municípios, os editais apresentam novidades, como um novo modelo de distribuição de recursos, proporcionando maior equidade entre os municípios capixabas, e o processo de inscrição totalmente digital, por meio da plataforma digital e-Flow, do Governo do Estado. O sistema facilita a submissão de documentos e formulários, garantindo o envio correto das informações às áreas responsáveis e reduzindo erros dos usuários.
Fonte: Assessorias Secom-ES/Secult-ES
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