O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinaram, na quarta-feira (2), em Brasília (DF), o Termo de Adesão ao Pacto pela Governança da Água. O documento tem o compromisso de equalizar e harmonizar diretrizes, estratégias e ações de gestão de recursos hídricos, de saneamento e nos serviços hídricos e segurança de barragens.
O pacto visa também fortalecer a relação institucional entre os Governos Federal e Estadual na realização do intercâmbio de informações, além de compartilhar e integrar as bases de dados referentes aos usos de águas e monitoramento hidrológico. Pelo acordo, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) ficará designada como a responsável pela implementação das ações no Estado, que serão realizadas em conjunto com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
“A assinatura deste Pacto é um passo importantíssimo para que a gente possa aperfeiçoar nossas parcerias, seja na gestão dos recursos hídricos, seja nas questões relativas à produção de água por meio do reflorestamento ou saneamento básico, bem como no monitoramento da qualidade da água no Estado. Faço aqui meu agradecimento à ANA e demais entes envolvidos, além de reforçar nosso compromisso para que o Espírito Santo continue sendo uma referência nacional também na gestão dos recursos hídricos”, disse o governador Casagrande.
A diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, falou sobre a importância do trabalho em conjunto. “O Espírito Santo está aderindo ao Pacto Nacional Pela Governança, uma iniciativa da ANA e vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo agregar um conjunto de iniciativas já desenvolvidas há anos entre Agência e o Estado, que vem se destacando tanto na gestão de recursos hídricos como nas iniciativas do saneamento básico. Destacamos ainda o trabalho na gestão de segurança de barragens”, pontuou.
“Formalizamos esse compromisso que já está ativo no consciente da gestão governamental capixaba. Recursos hídricos, barragens e saneamento são temas fundamentais no Espírito Santo. Essa cooperação favorece a aplicação do conhecimento em governança na conservação e no uso racional da água para garantir o futuro”, destacou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, também presente no evento de assinatura.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o pacto vai servir para aproximar e tornar mais colaborativa as relações de gestão hídrica entre a União e o Governo do Estado. “Há uma premissa da natureza de que recursos hídricos não respeitam limites territoriais e o pacto, agora assinado, vai tornar essa gestão ainda mais integrada e transparente, ficando muito mais clara a governança das águas no Espírito Santo”, ponderou.
“A assinatura do pacto é muito importante, pois reafirma e intensifica a parceria institucional entre a ANA e o Governo do Estado para fortalecer, aprimorar e ampliar todos os instrumentos de gestão de recursos hídricos. Além de trazer um ganho muito significativo para a gestão e segurança hídrica no Estado”, frisou o diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert.
O Pacto não prevê repasses financeiros e possibilitará a realização de ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos, segurança de barragens e regulação de serviços de saneamento.
Fonte: Assessoria Secom/Giovani Pagotto
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