O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (15), a abertura de uma investigação formal contra o Brasil.
O governo justifica a investigação ao citar uma série de práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O inquérito, conduzido pelo escritório do USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), foi iniciado por orientação direta do presidente Donald Trump.
O processo pode culminar em medidas comerciais, incluindo a adoção de tarifas punitivas, caso as autoridades dos EUA concluam que as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores americanos.
Setores que serão investigados e as respectivas justificativas:
1. Comércio digital e serviços de pagamento
Autoridades americanas afirmam que políticas brasileiras para plataformas digitais e serviços de pagamento eletrônico dificultam operações de empresas dos EUA, com regras rigorosas sobre remoção de conteúdo e transferência internacional de dados, além de vantagens para plataformas digitais nacionais.
Além disso, há preocupação de que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabilizam redes sociais por conteúdos ilícitos — inclusive discursos políticos — gerem um ambiente de insegurança jurídica, levando à retirada preventiva de conteúdos e à autocensura, segundo o governo dos EUA.
Ordens judiciais secretas para bloqueio de contas e remoção de postagens também foram registradas segundo o documento, impactando cidadãos americanos. O USTR argumenta, ainda, que essas ações criam riscos econômicos elevados para empresas americanas no setor digital, potencialmente restringindo a concorrência.
2. Tarifas preferenciais
O Brasil estaria concedendo tarifas de importação menores a parceiros estratégicos, como México e Índia, em detrimento dos EUA. Segundo o USTR, a tarifa média paga por produtos americanos chega a ser até 100% maior que a aplicada a bens vindos desses países concorrentes diretos.
Essas tarifas preferenciais são justificadas por acordos bilaterais que favoreceriam setores altamente competitivos como veículos, químicos e produtos agrícolas.
O documento cita ainda que, em 2024, produtos vindos do México e da Índia tiveram tarifas vigorosamente reduzidas, enquanto bens americanos continuaram sujeitos à tarifa MFN (Nação Mais Favorecida) — que pode chegar a 35% em certos casos.
Segundo os EUA, tal estrutura limita a competitividade das exportações americanas, afetando empregos e a produção nacional.
3. Enfraquecimento do combate à corrupção
O governo americano cita sinais de retrocesso no combate à corrupção no Brasil, destacando acordos judiciais pouco transparentes e anulação de condenações relacionadas a escândalos de subornos.
O relatório aponta que investigações e processos contra grandes casos de corrupção vêm sofrendo interferências, com leniência em punições e contestações judiciais que anulam decisões importantes.
A fragilidade percebida no cumprimento das leis de anticorrupção pode gerar, segundo o USTR, insegurança para empresas estrangeiras, prejudicando o ambiente de negócios para investidores americanos e comprometendo padrões internacionais de integridade.
4. Propriedade intelectual
Washington também aponta falhas na proteção e fiscalização dos direitos de propriedade intelectual, com demora na concessão de patentes, alta circulação de produtos piratas no Brasil e resposta considerada insuficiente à pirataria digital.
O documento destaca que, especialmente no setor farmacêutico, pedidos de patentes chegam a demorar quase dez anos para serem analisados, muito acima do padrão internacional.
O USTR cita a presença massiva de produtos falsificados nos principais centros comerciais brasileiros e a falta de penalidades eficazes resultam em um ambiente hostil para a inovação.
Os EUA argumentam que isso afeta diretamente exportadores americanos cujas atividades dependem de criatividade e desenvolvimento tecnológico.
5. Barreiras ao etanol americano
Após o fim de um acordo bilateral, a tarifa brasileira para o etanol dos EUA subiu para 18%, provocando uma queda brusca nas exportações do produto americano: de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024.
A tarifa foi reestabelecida de forma progressiva nos últimos anos, após um período de liberação total ou parcial para importações.
Conforme apontam autoridades americanas, essa medida impacta não apenas exportadores, mas também agricultores dos EUA, já que a produção de etanol é diretamente relacionada ao setor agrícola, com milho sendo a principal matéria-prima.
O Brasil, por sua vez, mantém produção crescente baseada em cana-de-açúcar e milho, beneficiando-se ao limitar a entrada do etanol americano em seu mercado.
6. Desmatamento ilegal
A investigação ainda inclui acusações de falhas na fiscalização ambiental, permitindo o uso agrícola de áreas ilegalmente desmatadas e exportação de madeira de origem ilícita, o que prejudicaria produtores americanos, segundo o governo dos EUA.
O relatório do governo Trump sustenta, ainda, que até 91% do desmatamento registrado em 2024 seria de origem ilegal, facilitado por lacunas na fiscalização e alegações de corrupção no setor madeireiro.
Esse cenário não só afeta a competitividade internacional dos produtos agrícolas dos EUA, que competem diretamente com soja e carne bovina brasileiras, mas também representa risco ao meio ambiente global, contrariando compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
O governo Trump abriu prazo para envio de comentários públicos sobre o caso até 18 de agosto de 2025 e realizará uma audiência pública em Washington no dia 3 de setembro.
Com base nas informações coletadas, o USTR decidirá se impõe sanções comerciais ao Brasil.
A investigação ocorre em um momento de crescente tensão global envolvendo regras de comércio, meio ambiente e proteção de dados, e sinaliza uma possível escalada nas relações comerciais entre as duas maiores economias das Américas.
Tarifas de 50%
Trump publicou em sua rede social, na quarta-feira (9), uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na qual anuncia que as exportações brasileiras aos EUA serão tarifadas em 50% a partir de 1º de agosto, citando como uma das razões o que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de decisões judiciais brasileiras que avalia como injustas contra gigantes norte-americanas de tecnologia.
O governo Lula indicou a empresários, durante reunião nesta terça, em Brasília, que não pretende aplicar a Lei de Reciprocidade em resposta ao tarifaço dos Estados Unidos, mesmo que as negociações bilaterais não avancem até o início de agosto — quando entra em vigor a nova alíquota de 50% sobre produtos brasileiros.
Fonte: CNN Brasil/Caio Junqueira
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