A proposta preliminar de 28 pontos do presidente Donald Trump para encerrar a guerra da Rússia na Ucrânia foi apresentada em Kiev.
Washington e Moscou trabalharam juntos na minuta, que oferece termos mais favoráveis à Rússia, exigindo que a Ucrânia ceda território, evite ingressar na OTAN e outras medidas. A Associated Press obteve uma cópia da proposta na quinta-feira (20).
Proposta de Trump na íntegra:
1. A soberania da Ucrânia será confirmada.
2. Um acordo abrangente de não agressão será concluído entre a Rússia, a Ucrânia e a Europa. Todas as ambiguidades dos últimos 30 anos serão consideradas resolvidas.
3. Espera-se que a Rússia não invada os países vizinhos e que a OTAN não se expanda ainda mais.
4. Será realizado um diálogo entre a Rússia e a OTAN, com a mediação dos Estados Unidos, para resolver todas as questões de segurança e criar condições para a desescalada, a fim de garantir a segurança global e aumentar as oportunidades de cooperação e desenvolvimento econômico futuro.
5. A Ucrânia receberá garantias de segurança confiáveis.
6. O tamanho das Forças Armadas da Ucrânia será limitado a 600.000 militares.
7. A Ucrânia concorda em consagrar em sua constituição que não aderirá à OTAN, e a OTAN concorda em incluir em seus estatutos uma disposição segundo a qual a Ucrânia não será admitida no futuro.
8. A OTAN concorda em não estacionar tropas na Ucrânia.
9. Caças europeus serão estacionados na Polônia.
10. A garantia dos EUA:
— Os EUA receberão compensação pela garantia;
— Se a Ucrânia invadir a Rússia, perderá a garantia;
— Se a Rússia invadir a Ucrânia, além de uma resposta militar decisiva e coordenada, todas as sanções globais serão restabelecidas, o reconhecimento do novo território e todos os demais benefícios deste acordo serão revogados;
— Se a Ucrânia lançar um míssil contra Moscou ou São Petersburgo sem motivo, a garantia de segurança será considerada inválida.
11. A Ucrânia é elegível para adesão à UE e receberá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu enquanto esta questão estiver sendo analisada.
12. Um pacote global robusto de medidas para a reconstrução da Ucrânia, incluindo, entre outras:
— A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investir em setores de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.
— Os Estados Unidos cooperarão com a Ucrânia para reconstruir, desenvolver, modernizar e operar conjuntamente a infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento.
— Esforços conjuntos para reabilitar áreas afetadas pela guerra, visando a restauração, reconstrução e modernização de cidades e áreas residenciais.
— Desenvolvimento de infraestrutura.
— Extração de minerais e recursos naturais.
— O Banco Mundial desenvolverá um pacote de financiamento especial para acelerar esses esforços.
13. A Rússia será reintegrada à economia global:
— O levantamento das sanções será discutido e acordado em etapas e caso a caso.
— Os Estados Unidos celebrarão um acordo de cooperação econômica de longo prazo para o desenvolvimento mútuo nas áreas de energia, recursos naturais, infraestrutura, inteligência artificial, centros de dados, projetos de extração de metais de terras raras no Ártico e outras oportunidades corporativas mutuamente benéficas.
— A Rússia será convidada a voltar a integrar o G8.
14. Os fundos congelados serão utilizados da seguinte forma:
— US$ 100 bilhões em ativos russos congelados serão investidos em esforços liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia;
— Os EUA receberão 50% dos lucros deste empreendimento. A Europa contribuirá com US$ 100 bilhões para aumentar o montante de investimentos disponíveis para a reconstrução da Ucrânia. Os fundos europeus congelados serão descongelados. O restante dos fundos russos congelados será investido em um veículo de investimento conjunto EUA-Rússia que implementará projetos em áreas específicas. Este fundo terá como objetivo fortalecer as relações e aumentar os interesses comuns, criando um forte incentivo para evitar o retorno ao conflito.
15. Será criado um grupo de trabalho conjunto americano-russo sobre questões de segurança para promover e garantir o cumprimento de todas as disposições deste acordo.
16. A Rússia consagrará em lei sua política de não agressão em relação à Europa e à Ucrânia.
17. Os Estados Unidos e a Rússia concordarão em estender a validade dos tratados sobre a não proliferação e o controle de armas nucleares, incluindo o Tratado START I.
18. A Ucrânia concorda em ser um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares.
19. A usina nuclear de Zaporizhzhia será inaugurada sob a supervisão da AIEA, e a eletricidade produzida será distribuída igualmente entre a Rússia e a Ucrânia — 50:50.
20. Ambos os países comprometem-se a implementar programas educativos nas escolas e na sociedade com o objetivo de promover a compreensão e a tolerância às diferentes culturas e eliminar o racismo e o preconceito:
— A Ucrânia adotará as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção das minorias linguísticas.
— Ambos os países concordarão em abolir todas as medidas discriminatórias e garantir os direitos da mídia e da educação ucranianas e russas.
— Toda ideologia e atividades nazistas devem ser rejeitadas e proibidas.
21. Territórios:
— A Crimeia, Luhansk e Donetsk serão reconhecidas como territórios russos de facto, inclusive pelos Estados Unidos.
— Kherson e Zaporíjia ficarão congeladas ao longo da linha de contato, o que significará reconhecimento de facto ao longo dessa linha.
— A Rússia renunciará a outros territórios que controla fora das cinco regiões, conforme acordado.
— As forças ucranianas se retirarão da parte do Oblast de Donetsk que atualmente controlam, e essa zona de retirada será considerada uma zona tampão neutra e desmilitarizada, reconhecida internacionalmente como território pertencente à Federação Russa. As forças russas não entrarão nessa zona desmilitarizada.
22. Após concordarem com os futuros arranjos territoriais, tanto a Federação Russa quanto a Ucrânia comprometem-se a não alterar esses arranjos pela força. Quaisquer garantias de segurança não serão aplicáveis em caso de violação deste compromisso.
23. A Rússia não impedirá a Ucrânia de usar o rio Dnieper para atividades comerciais, e serão alcançados acordos sobre o livre transporte de grãos através do Mar Negro.
24. Será criado um comitê humanitário para resolver as questões pendentes:
— Todos os prisioneiros e corpos restantes serão trocados numa base de “todos por todos”.
— Todos os civis detidos e reféns serão devolvidos, incluindo crianças.
— Será implementado um programa de reunificação familiar.
— Serão tomadas medidas para aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.
25. A Ucrânia realizará eleições em 100 dias.
26. Todas as partes envolvidas neste conflito receberão anistia total por suas ações durante a guerra e concordam em não apresentar quaisquer reivindicações ou considerar quaisquer queixas no futuro.
27. Este acordo será juridicamente vinculativo. Sua implementação será monitorada e garantida pelo Conselho da Paz, presidido pelo Presidente Donald J. Trump. Sanções serão impostas em caso de violação.
28. Assim que todas as partes concordarem com este memorando, o cessar-fogo entrará em vigor imediatamente após ambas as partes se retirarem para os pontos acordados para iniciar a implementação do acordo.
Fonte: Associated Press (AP)
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