O governo deve apresentar, durante audiência nesta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta de calendário de pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os participantes também devem discutir temas como a forma de correção dos valores a serem ressarcidos e mecanismos para garantir os recursos para o reembolso.
A reunião de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli. Relator de ações que tratam do tema na Corte, o ministro atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
“É fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados”, afirmou a AGU no pedido.
Ao determinar a abertura de negociações, o ministro Dias Toffoli pontuou que é necessário evitar “a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis”.
Além do ministro e de integrantes da AGU, participam da reunião representantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Calendário de pagamentos
O governo federal anunciou, na semana passada, que o reembolso aos aposentados vai ocorrer em parcela única, até o fim do ano.
Na audiência desta terça, deve ser apresentada ao Supremo uma proposta de acordo, em que deve constar o calendário para os pagamentos.
Segundo a AGU, a ideia é que ele seja executado este ano, e com o reembolso de forma simplificada.
A previsão é de pagamento em lotes, a cada 15 dias, sem distinção de grupos. Os valores serão devolvidos com correção.
Além de garantir o ressarcimento, o governo trabalha nas instâncias judiciais para garantir que as associações paguem ao Poder Público aquilo que devem.
Correção dos valores
Durante a audiência, o governo também deve discutir qual será a forma de corrigir os valores pela inflação.
A proposta deverá ser pelo IPCA, índice oficial de inflação do país, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Apesar de os benefícios previdenciários serem reajustados anualmente pelo INPC, que mede a inflação para as famílias de renda mais baixa, o governo fez os cálculos e concluiu que o IPCA subiu mais nos últimos cinco anos, ou seja, ele seria mais benéfico para os aposentados e pensionistas que foram vítimas das fraudes.
Com isso, o governo espera evitar contestações sobre a fórmula de correção do valor a ser ressarcido.
Fonte de recursos
O plano do governo é começar a pagar os valores descontados indevidamente no menor tempo possível. Mas antes disso, precisa do aval jurídico para a operação que usará dinheiro do Orçamento da União.
A ideia é usar esses recursos como antecipação do ressarcimento –até que as ações da Justiça sejam concluídas e o dinheiro e bens bloqueados das entidades fraudadoras sejam transferidos para os cofres públicos.
Por isso, o governo pretende criar um crédito extraordinário – verba que fica fora do limite de gastos– para abrir espaço no Orçamento. Com esse dinheiro, poderá começar a pagar os aposentados e pensionistas.
O valor a ser gasto depende do número de pessoas que contestarem os descontos que sofreram nas folhas de pagamento do INSS.
Segundo Waller Júnior, pelos cálculos mais recentes, isso está estimado em R$ 2,1 bilhões, considerando cerca de 3,2 milhões de contestações registradas até a semana passada.
Mas, como ainda há aposentados e pensionistas que não registraram as reclamações, esse valor poderá ficar perto de R$ 3,5 bilhões.
Se houver acordo na audiência desta terça-feira, integrantes do governo acreditam que será possível começar a fazer os ressarcimentos já em julho.
Fonte: g1/Fernanda Vivas e Thiago Resende
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