O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), por meio de audiência mediada pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, estabeleceu que o município de Itapemirim deverá redistribuir os alunos das escolas rurais de Caxeta, Piabanha do Norte, Pedra Branca, Brejo Grande do Sul, Afonsos, Portal de Paineiras, Barbados, Irmãos Kennedy, Retiro, Fazenda Velha e Santa Helena, no ano letivo de 2024, redistribuindo as matrículas em outras unidades da rede municipal.
Além do TC-ES, participaram da audiência, referente ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), representantes do Ministério Público de Contas (MPEC), na pessoa do procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira; o Governo do Estado do Espírito Santo, representado pela subsecretária de Estado de Articulação Institucional, Darcila Aparecida Da Silva Castro, e o subgerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Educação, Álvaro Manoel Bessa; o prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio da Rocha Sales, e o secretário municipal de Educação, Rafael Perin Dos Santos, e sua equipe técnica.
Na tarde de terça-feira (10), o secretário de Educação de Itapemirim deu ciência do fato ao Conselho Municipal de Educação. “Asseguramos aos pais que todos alunos terão acesso à escola e transporte escolar, caso seja necessário”, afirmou Rafael Perim, enfatizando que a prioridade do momento será ofertar a melhor qualidade de ensino para os estudantes do município, obedecendo às determinações legais.
Fonte: Assessoria PMI
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