O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou, na segunda-feira (21), que o Governo Federal retirou o cadastro da 123 Milhas no CadasTur — sistema de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. A medida é uma sanção a suspensão de pacotes anunciada pela empresa.
Com isso, a 123 Milhas fica impedida, por exemplo, de adquirir empréstimos e financiamentos com vantagens para o setor. O cadastro também permite benefício fiscal concedido por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) à companhias do setor.
Segundo Sabino, a pasta também está fazendo uma revisão das empresas inscritas no CadasTur que oferecem passagens e pacotes promocionais com valores abaixo do mercado. “O tipo de negócio empreendido por essa companhia é um tipo de negócio que está sob análise do Ministério do Turismo e também da Secretaria de Defesa do Consumidor. O objetivo é dar segurança, credibilidade, preço justo, para que o cidadão brasileiro conheça o Brasil”, informou.
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Entenda o caso
Na sexta-feira (18), a 123milhas anunciou que suspenderia a emissão de passagens e pacotes comprados da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Em comunicado, a companhia declarou como causas “fatores econômicos e de mercado”, como a elevada taxa de juros e preços das passagens.
A empresa disse que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes, por meio de “vouchers”, acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que poderão ser usados apenas em outros produtos da 123 milhas, como passagens, hotéis e pacotes turísticos, adquiridos dentro da plataforma.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou à agência para prestar esclarecimentos. Segundo o chefe da pasta, Wadih Damous, a 123 Milhas é obrigada a oferecer o dinheiro de volta como ressarcimento, e não voucher.
Fonte: Estado de Minas
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