UE: Legisladores votam para suspender o acordo comercial com o Mercosul devido a preocupações legais

Parlamentares da União Europeia votaram, na quarta-feira (21), pelo adiamento da ratificação de um importante acordo de livre comércio com o Mercosul, grupo de países sul-americanos, devido a preocupações com a legalidade do acordo.

Em votação realizada em Estrasburgo, na França, os parlamentares aprovaram por pequena margem o envio do acordo UE-Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que este decida se o mesmo está em conformidade com os tratados do bloco. O resultado foi de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.

A assembleia não pode votar a aprovação do pacto até que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie, e isso pode levar meses.

O tão aguardado acordo de livre comércio foi assinado e entrou em vigor no sábado. Após 25 anos de negociações, seu objetivo era fortalecer os laços comerciais diante do crescente protecionismo e das tensões comerciais em todo o mundo.

O acordo foi considerado uma prioridade central da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que o conduziu através de uma votação crucial em 9 de janeiro entre os 27 líderes da UE. “Quanto mais parceiros comerciais tivermos em todo o mundo, mais independentes seremos”, disse von der Leyen no Fórum Econômico Mundial em Davos, referindo-se ao Mercosul e a outro acordo comercial em negociação com a Índia.

Apoiado pelos países pecuaristas da América do Sul e pelos interesses industriais europeus, o acordo visa eliminar gradualmente mais de 90% das tarifas sobre produtos que vão desde a carne bovina argentina a carros alemães, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo e tornando as compras mais baratas para mais de 700 milhões de consumidores.

A França, maior produtora agrícola da Europa, desejava proteções mais robustas para os agricultores e tentou adiar o pacto. O ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, saudou a votação do parlamento, afirmando em uma publicação nas redes sociais que a assembleia “se manifestou de acordo com a posição que temos defendido. A França assume a responsabilidade de dizer não quando necessário, e a história muitas vezes comprova que está certa. A luta continua.”

A Comissão Europeia afirmou que “lamenta profundamente” a decisão do Parlamento.

No entanto, o poderoso braço executivo da UE pode aplicar o acordo provisoriamente até lá. Os líderes da UE devem discutir os próximos passos em uma cúpula de emergência focada nas relações transatlânticas na quinta-feira.

Em uma publicação nas redes sociais, o chanceler alemão Friedrich Merz descreveu a decisão do Parlamento Europeu como “lamentável”.

“Isso demonstra uma avaliação errônea da situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Sem mais atrasos. O acordo deve agora ser aplicado provisoriamente”, escreveu Merz.

Bernd Lange, chefe da comissão parlamentar de comércio, afirmou que a votação foi “absolutamente irresponsável” e “muito prejudicial aos nossos interesses econômicos”.

Os oponentes deveriam simplesmente votar contra a ratificação, “em vez de usar táticas de protelação sob o pretexto de revisão jurídica”, escreveu ele no X.

A ratificação é considerada praticamente garantida na América do Sul, onde o acordo conta com amplo apoio.

O Mercosul é composto pelas duas maiores economias da região, Argentina e Brasil, além do Paraguai e do Uruguai. A Bolívia, membro mais recente do bloco, não está incluída no acordo comercial, mas poderá aderir nos próximos anos. A Venezuela está suspensa do bloco e não faz parte do acordo.

Fonte: Associated Press (AP)/Lorne Cook