Legisladores venezuelanos, na quinta-feira (12), adiaram o debate sobre um projeto de lei de anistia que tem o objetivo de conceder clemência imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos.
A presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder no mês passado após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos EUA, atendeu às exigências da administração Trump sobre vendas de petróleo e libertou centenas de pessoas que grupos de direitos humanos classificam como presos políticos, como parte da normalização das relações entre os dois países.
Uma versão completa da lei ainda não foi lida no Legislativo, presidido pelo irmão de Rodríguez, Jorge Rodríguez, mas rascunhos recentes vistos pela Reuters esta semana são significativamente menos generosos do que uma versão anterior.
Versões mais recentes não listam os crimes considerados ações políticas — incluindo incitação a atividades ilegais, resistência às autoridades, rebelião e traição — que antes eram detalhados, não concedem anistia a quem foi acusado de difamação por criticar as autoridades e não revogam alertas vermelhos da Interpol.
Além disso, o projeto atualizado não prevê a devolução de bens das pessoas detidas, nem a revogação de proibições de ocupar cargos públicos por motivos políticos ou o cancelamento de sanções contra meios de comunicação, como a versão anterior faria.
Fonte: Reuters
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