Uma lei de anistia recebeu aprovação inicial da Assembleia Nacional da Venezuela, nesta quinta-feira (5). O projeto concederia clemência imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou criticarem figuras públicas.
De acordo com uma minuta vista pela Reuters, o projeto também restituiria os bens dos detidos e revogaria medidas da Interpol e de outras instâncias internacionais anteriormente impostas pelo governo, permitindo que figuras da oposição exiladas retornem ao país.
Ainda segundo o documento, a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, e será aplicada imediatamente a pessoas que agiram pacificamente ou que apresentem problemas de saúde.
A proposta não prevê anistia para condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
O projeto foi aprovado por unanimidade na primeira das duas votações necessárias na Assembleia Nacional, que é controlada pelo partido governista. A data para a segunda sessão, que debaterá o assunto, ainda não foi definida.
A lei de anistia, anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, levaria à libertação de centenas de pessoas se aprovada em sua forma atual e provavelmente agradaria ao governo Trump, que tem elogiado as libertações de presos.
O irmão da líder do país, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, descreveu a lei como um passo difícil, mas necessário.
“O caminho desta lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos… não só teremos que engolir em seco… mas também engolir sapos”, disse ele.
“Pedimos perdão e também temos que perdoar”, adicionou.
A oposição venezuelana e grupos de direitos humanos afirmam há anos que o governo tem usado prisões para sufocar a dissidência de políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, acusando-os arbitrariamente de crimes como terrorismo e traição. O governo sempre negou manter presos políticos.
Rodriguez, que assumiu o cargo após os EUA capturarem Nicolás Maduro no mês passado, tem atendido às exigências americanas em relação aos acordos petrolíferos.
O governo também já vem libertando gradualmente pessoas classificadas como presas políticas por grupos de direitos humanos e pela oposição do país.
Protestos e difamação
Outros crimes, incluindo incitação à atividade ilegal, resistência à autoridade, danos à propriedade, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão abrangidos pela anistia se cometidos no contexto de protestos políticos, segundo o projeto.
O texto especifica que incluirá os protestos em massa que abalaram o país e resultaram em mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
O projeto de lei também abrangerá os acusados de difamação se o ato tiver ocorrido no contexto de críticas às autoridades.
A lei revogaria os alertas vermelhos da Interpol e as restrições de movimento contra pessoas que cometeram crimes abrangidos pela anistia, segundo o projeto de lei, “garantindo o retorno seguro e sem perseguição de cidadãos venezuelanos que estão no exterior”.
Muitos integrantes da oposição e ex-funcionários dissidentes vivem em outros países para escapar de mandados de prisão que consideram politicamente motivados.
A lei também revogaria as proibições de ocupar cargos públicos por motivos políticos e as sanções contra veículos de comunicação.
Fonte: Reuters
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