O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou uma série de decretos que visam uma desregulamentação da economia. O anúncio ocorreu na noite da quarta-feira (20). Entre as medidas anunciadas estão as revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços.
Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.
No total, segundo Milei, 300 revogações foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (21).
Apesar de ter optado por decretos de necessidade e urgência, os decretos passarão por análise dos parlamentares.
Milei afirmou que a crise fiscal enfrentada pela Argentina ocorre por responsabilidade da classe política, que, segundo ele, “nunca quis enfrentar o problema”. “As crises na Argentina têm origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal”, disse. “Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit”.
Foi o segundo pacote de medidas econômicas anunciado por Milei desde que assumiu a Presidência. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país.
Protestos
Os decretos ocorrem no mesmo dia em que os argentinos foram às ruas protestar contra o presidente. Entretanto, o movimento registrou uma baixa adesão. O policiamento foi reforçado em Buenos Aires.
O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.
A ministra reforçou que os manifestantes que bloquearam as ruas serão punidos. “As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências”, disse a ministra. “A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido”, acrescentou.
Fonte: Estadão Conteúdo
Comente este post